Serviço
A plataforma disponibiliza ferramentas de operação diária, check-in, documentação e obrigações legais de alojamento local.
Termos de Utilização
Última atualização: 2026-09-02
Estes termos regulam a utilização da plataforma Gestão de Alojamento Local por proprietários, gestores e utilizadores autorizados.
Estes termos são redigidos em português e disponibilizados também em inglês e espanhol. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão portuguesa; as traduções são disponibilizadas para facilitar a leitura.
Como exercer a livre resolução
Envie-nos uma declaração inequívoca de que resolve o contrato, a partir do email da conta, para o endereço de apoio. Basta escrever que pretende resolver o contrato e indicar o email da conta; confirmamos a receção por escrito. Assunto sugerido: Livre resolução.
Para exercer a livre resolução, escreva para support@alocal.pt
Conta e segurança
- As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas indevidamente.
- Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada de imediato.
- Os dados inseridos devem ser corretos e atualizados.
Limites do serviço
- Não prestamos aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico.
- Pode existir indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas externas.
- Funcionalidades pagas dependem de subscrição ativa.
Subscrição, renovação e cancelamento
- O plano Pro é uma subscrição mensal que se renova automaticamente, por períodos de um mês, até ser cancelada.
- Pode cancelar a qualquer momento e sem contactar o suporte: em Conta › Plano e cobrança, o botão «Gerir cobrança automática» abre o portal de faturação onde termina a subscrição.
- Depois de cancelar não há novas cobranças. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, durante o qual o serviço continua disponível; a data está em Conta › Plano e cobrança, em «Próxima cobrança».
- Terminado esse período, a conta volta ao plano gratuito e fica sujeita aos limites desse plano. O cancelamento não apaga os dados já guardados; para os eliminar, use a página de eliminação de dados.
- Se pagar mês a mês com cartão, MB WAY ou Multibanco, não há renovação automática nem portal de faturação: o acesso termina no fim do mês pago e, para cancelar, basta não pagar o mês seguinte.
Direito de livre resolução (14 dias)
- Se contratar na qualidade de consumidor, e não no exercício de uma atividade profissional, pode resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
- Ao subscrever, pedimos-lhe que confirme expressamente que quer que o serviço comece durante esse prazo (artigo 15.º, n.º 1). Registamos essa confirmação e a data, que pode consultar em Conta › Plano e cobrança.
- Se pediu esse início e resolver o contrato dentro do prazo, paga apenas o montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento em que nos comunica a resolução, calculado com base no preço contratual total (artigo 15.º, n.º 2 e n.º 3).
- Se não tiver pedido expressamente esse início, não suporta qualquer custo pelo serviço prestado durante o prazo de livre resolução (artigo 15.º, n.º 5, alínea a)).
- A subscrição é mensal e renovável, pelo que não é um serviço integralmente prestado: a exclusão prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), não se aplica.
Suspensão e contacto
Em caso de violação destes termos, o acesso pode ser suspenso para proteção do serviço. Se precisar de apoio sobre estes termos, use o contacto disponível no rodapé.